Ministro dos Transportes diz que lei do licenciamento é positiva para infraestrutura, mas pode ter ajustes

Ministro dos Transportes diz que lei do licenciamento é positiva para infraestrutura, mas pode ter ajustes

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Em entrevista ao C-Level, Renan Filho diz que licenciamento autodeclaratório pode ter trechos vetados por Lula e que tarifaço não atrapalha investimentos

O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou a aprovação da Nova Lei do Licenciamento Ambiental pelo Congresso, devido à necessidade de acelerar a liberação de obras de infraestrutura, mas também admitiu que vê espaço para eventuais vetos pelo presidente Lula.

Um dos possíveis vetos, segundo ele, poderia ser a autodeclaração de licenciamento, que passou a ser prevista pelo texto da lei. “A proposta pode ser organizada, para que a autodeclaração seja liberada apenas para situações de baixíssimo impacto”, disse Renan Filho em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha.

O ministro afirmou ainda que as ameaças tarifárias impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não terão impacto sobre os investimentos e concessões na área de infraestrutura no Brasil. O chefe da pasta de Transportes disse que, até o fim do ano, será feito o primeiro leilão de uma nova ferrovia pelo governo Lula.

Os investimentos atuais em infraestrutura, segundo o ministro, chegaram a volume recorde neste ano. O efeito político desses resultados, porém, já não tem a força que tinham no passado. “Você pensa, ‘se o investimento hoje é maior, deveríamos estar com uma aprovação maior hoje’, mas o mundo mudou muito, não é mais como antes. É um mundo muito mais dividido e polarizado”.

As concessões de rodovias enfrentam desafios para atrair investidores por causa de vários fatores, incluindo os altos juros. Como reagir a isso?

Eu concordo que juros de curto prazo, às vezes, afugentam o investimento. Elevar juro tem esse objetivo de reduzir o investimento para controlar preços e trazer a inflação de volta para a meta. Entretanto, diversamente, nós estamos vivendo o melhor momento de concessões da iniciativa privada da nossa história.

O Brasil tem a maior carteira de projetos de concessão rodoviária do mundo. O governo Bolsonaro fez seis concessões rodoviárias em quatro anos. Nós já fizemos 15. Vamos terminar o ano com algo entre 24, talvez 25 concessões, para chegarmos ao final de 2026 com 35 novas concessões rodoviárias. Além disso, estamos resolvendo problemas de concessões do passado. O juro de longo prazo é determinado pela confiança na economia. Nossa carteira seguirá competitiva, porque o horizonte do investidor é 30 anos.

O senhor considera positiva a política de juros em curso hoje no Banco Central, pelas mãos do presidente Gabriel Galípolo?

É correta, porque o grande desafio de curto prazo da economia é a inflação, que cobra um preço de todo mundo, sobretudo do mais pobre. Não adianta crescer com a inflação crescente. Você precisa equilibrar as duas coisas.

Agora, o que é muito interessante é que, mesmo com juro a 15%, o país vai crescer 2,5% com inflação decrescente. No ano passado o país cresceu acima de 3%, no primeiro ano cresceu 3%. O presidente Lula entregará, nos quatro anos de governo, um crescimento entre 12% e 15% do PIB. Isso é muita coisa, com inflação controlada, menor na média anual do que no governo passado.

Os contratos repactuados de concessões têm avançado com aval do TCU, mas os leilões simplificados não têm atraído novos participantes. Isso não é reempacotar contratos que descumpriram compromissos originais?
Não, porque estamos abrindo a possibilidade para outros agentes do mercado concorrerem. A partir do dia 5 de agosto, vamos abrir um grande fórum em parceria com o TCU para melhorar ainda mais o sistema, para ouvir novamente o mercado e verificar como ampliar a competição.

Fizemos 15 leilões com 13 ganhadores diferentes, leilões com cinco participantes, quando antes, no outro governo, participavam dois. A alternativa à otimização dos contratos era obra parada. A gente criou um eufemismo neste país que era assim, “ah, está em relicitação”. Relicitação era obra parada. Nós estamos retomando essas obras.

Confira a reportagem completa na Folha de São Paulo

Foto: Ricardo Botelho/MT

Articulação entre governos e parlamentares tenta aporte de R$ 3 bi na concessão da BR-364/RO

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O Ministério dos Transportes e a bancada federal de Rondônia tentam articular um aporte de até R$ 3 bilhões para reduzir a tarifa de pedágio ou executar novas obras na BR-364/RO, que conecta a capital Porto Velho ao município de Vilhena (RO). A rodovia foi concedida no trecho que vai até o Mato Grosso num leilão em fevereiro deste ano, vencido pelo consórcio dos grupos 4UM e Opportunity, mas tem enfrentado resistência local para iniciar o contrato.

Segundo informações as quais a Agência iNFRA teve acesso, foi cogitada, em reunião realizada na sede da pasta em junho, uma proposta tripartite envolvendo Executivo, Legislativo e o governo do Estado. O Governo de Rondônia, porém, não teria se manifestado, até o momento, oficialmente sobre sua participação no acordo.

Um representante da Casa Civil do estado participou da reunião em Brasília. A falta de retorno vem sendo apontada por fontes a par do assunto como o motivo da trava no avanço das negociações para esse possível investimento adicional, que não estava previsto no edital da concessão.


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Na ocasião, o Ministério dos Transportes ficou responsável pelos cálculos para dois caminhos do aporte na rodovia: um valor visando a diminuição da tarifa e, outro, a execução das obras. No âmbito do Legislativo, coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO), que também é presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, reunir as bancadas para negociar o uso de emendas parlamentares. Além de Rogério, participaram da discussão na pasta o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Na prática, a tentativa é por um aporte de R$ 600 milhões por ano, ainda em estudo, que seria dividido pelas três esferas. Haveria a possibilidade de o valor total para a rodovia chegar a R$ 3 bilhões, se repetindo o montante por cinco anos. Desse total, há chance, ainda, de que R$ 400 milhões possam ser destinados a outras obras no estado.

Segundo interlocutores, o entendimento no ministério é de que a redução de tarifa impactará no fluxo de caminhões, o que beneficiaria o estado. A diminuição do pedágio também foi defendida pelo deputado Coronel Chrisóstomo. Durante a conversa, chegou a ser aventada, ainda, a proposição de um PL (projeto de lei) para desonerar a construção em concessões, o que teria impacto sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado.

A concessão dos 686,7 km do Lote CN5 da Rota Agro Norte (BR-364/RO) é a primeira desse tipo na região Norte do país. A previsão de investimentos pelo prazo de 30 anos é de R$ 10,23 bilhões. Na quinta-feira (17), a ANTT aprovou, em reunião de diretoria, a emissão do ato de outorga e a autorização para assinatura do contrato. Na sexta-feira (18), o contrato foi assinado.

O Ministério dos Transportes afirmou em nota enviada à Agência iNFRA que o tema está em “tratativas iniciais” e que eventuais propostas envolvendo aportes para a BR-364/RO ainda estão em fase de construção e avaliação técnica junto aos entes envolvidos.

Histórico complexo

Os investimentos para a ampliação da capacidade da BR-364 entre o Mato Grosso e Rondônia se arrastam em projetos frustrados há quase duas décadas. Tentativas de obras públicas e projetos de concessão fracassaram em duplicar a rodovia. O leilão de fevereiro foi o primeiro a ter interessado.

Enquanto isso, o volume de transportes só cresce, especialmente devido ao escoamento de grãos que se utiliza da rodovia para chegar aos terminais portuários de Porto Velho (RO), de onde são escoados pelo rio Madeira para outros terminais no Pará para exportação, o que cria gargalos em vários pontos da estrada.

Mesmo com os problemas, após o leilão, houve uma forte mobilização de parlamentares contrários à concessão, alegando que o pedágio seria elevado para os padrões locais e o volume de obras menor do que o de propostas anteriores.

O senador Marcos Rogério disse à Agência iNFRA, em março, que, mesmo após a realização do leilão de concessão da BR-364/RO, ele não descartava a possibilidade de suspensão da concessão devido a judicializações em curso sobre o certame.

No entendimento de Marcos Rogério, que realizou audiência pública sobre a rodovia após a assunção da concessão, o processo licitatório da BR-364/RO foi realizado com “pouco diálogo e em condições desfavoráveis aos usuários”. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mostraram no encontro que o processo de participação social para essa concessão seguiu o modelo de todos os outros, com audiências públicas realizadas e prazos para manifestação.

O senador disse trabalhar para que o novo concessionário aceite as proposições da CI, principalmente em relação ao valor do pedágio, volume de obras e o cronograma de execução das intervenções.

Fonte: Agência Infra //Foto: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes