Medida retira US$ 18 de custos ao usuário; Adicional foi criado na década de 90 para reduzir dívida pública

O Governo Federal prepara uma medida para extinguir a taxa adicional na tarifa de embarque de voos internacionais no valor de US$ 18. A informação foi antecipada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta segunda-feira (28/10), durante Fórum da Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (ALTA).

O fim da taxa dever ser incluído em uma Medida Provisória que vai apresentar uma série de ações de fomento ao turismo no Brasil. Gestada pelo Ministério do Turismo com o apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (Ministério da Infraestrutura), a ideia é incentivar voos internacionais por companhias de baixo custo (lowcosts). A medida, no entanto, vale para todas as companhias.

“Não faz sentindo criarmos as condições para que empresas ofertem voos internacionais a 50 dólares e nós, por outro lado, cobremos, de início, uma taxa de 18 dólares por passagem. Queremos abrir o setor, trazer competitividade e eliminar barreiras na atração de novas empresas. Nosso foco está no usuário”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Criada através de portaria em 1997 e transformada em lei em 1999, a taxa adicional tinha o intuito de ajudar a amortizar a dívida mobiliária brasileira. Hoje a sua arrecadação é repassada diretamente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O governo agora estuda os últimos detalhes para a sua aplicação, que pode vir a ser de forma gradual (a princípio para rotas da América do Sul e em seguida as demais), ou de forma ampla desde o seu início.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura