Em entrevista ao C-Level, Renan Filho diz que licenciamento autodeclaratório pode ter trechos vetados por Lula e que tarifaço não atrapalha investimentos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou a aprovação da Nova Lei do Licenciamento Ambiental pelo Congresso, devido à necessidade de acelerar a liberação de obras de infraestrutura, mas também admitiu que vê espaço para eventuais vetos pelo presidente Lula.
Um dos possíveis vetos, segundo ele, poderia ser a autodeclaração de licenciamento, que passou a ser prevista pelo texto da lei. “A proposta pode ser organizada, para que a autodeclaração seja liberada apenas para situações de baixíssimo impacto”, disse Renan Filho em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha.
O ministro afirmou ainda que as ameaças tarifárias impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não terão impacto sobre os investimentos e concessões na área de infraestrutura no Brasil. O chefe da pasta de Transportes disse que, até o fim do ano, será feito o primeiro leilão de uma nova ferrovia pelo governo Lula.
Os investimentos atuais em infraestrutura, segundo o ministro, chegaram a volume recorde neste ano. O efeito político desses resultados, porém, já não tem a força que tinham no passado. “Você pensa, ‘se o investimento hoje é maior, deveríamos estar com uma aprovação maior hoje’, mas o mundo mudou muito, não é mais como antes. É um mundo muito mais dividido e polarizado”.
As concessões de rodovias enfrentam desafios para atrair investidores por causa de vários fatores, incluindo os altos juros. Como reagir a isso?
Eu concordo que juros de curto prazo, às vezes, afugentam o investimento. Elevar juro tem esse objetivo de reduzir o investimento para controlar preços e trazer a inflação de volta para a meta. Entretanto, diversamente, nós estamos vivendo o melhor momento de concessões da iniciativa privada da nossa história.
O Brasil tem a maior carteira de projetos de concessão rodoviária do mundo. O governo Bolsonaro fez seis concessões rodoviárias em quatro anos. Nós já fizemos 15. Vamos terminar o ano com algo entre 24, talvez 25 concessões, para chegarmos ao final de 2026 com 35 novas concessões rodoviárias. Além disso, estamos resolvendo problemas de concessões do passado. O juro de longo prazo é determinado pela confiança na economia. Nossa carteira seguirá competitiva, porque o horizonte do investidor é 30 anos.
O senhor considera positiva a política de juros em curso hoje no Banco Central, pelas mãos do presidente Gabriel Galípolo?
É correta, porque o grande desafio de curto prazo da economia é a inflação, que cobra um preço de todo mundo, sobretudo do mais pobre. Não adianta crescer com a inflação crescente. Você precisa equilibrar as duas coisas.
Agora, o que é muito interessante é que, mesmo com juro a 15%, o país vai crescer 2,5% com inflação decrescente. No ano passado o país cresceu acima de 3%, no primeiro ano cresceu 3%. O presidente Lula entregará, nos quatro anos de governo, um crescimento entre 12% e 15% do PIB. Isso é muita coisa, com inflação controlada, menor na média anual do que no governo passado.
Os contratos repactuados de concessões têm avançado com aval do TCU, mas os leilões simplificados não têm atraído novos participantes. Isso não é reempacotar contratos que descumpriram compromissos originais?
Não, porque estamos abrindo a possibilidade para outros agentes do mercado concorrerem. A partir do dia 5 de agosto, vamos abrir um grande fórum em parceria com o TCU para melhorar ainda mais o sistema, para ouvir novamente o mercado e verificar como ampliar a competição.
Fizemos 15 leilões com 13 ganhadores diferentes, leilões com cinco participantes, quando antes, no outro governo, participavam dois. A alternativa à otimização dos contratos era obra parada. A gente criou um eufemismo neste país que era assim, “ah, está em relicitação”. Relicitação era obra parada. Nós estamos retomando essas obras.
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Foto: Ricardo Botelho/MT
