O Ministério dos Transportes e a bancada federal de Rondônia tentam articular um aporte de até R$ 3 bilhões para reduzir a tarifa de pedágio ou executar novas obras na BR-364/RO, que conecta a capital Porto Velho ao município de Vilhena (RO). A rodovia foi concedida no trecho que vai até o Mato Grosso num leilão em fevereiro deste ano, vencido pelo consórcio dos grupos 4UM e Opportunity, mas tem enfrentado resistência local para iniciar o contrato.
Segundo informações as quais a Agência iNFRA teve acesso, foi cogitada, em reunião realizada na sede da pasta em junho, uma proposta tripartite envolvendo Executivo, Legislativo e o governo do Estado. O Governo de Rondônia, porém, não teria se manifestado, até o momento, oficialmente sobre sua participação no acordo.
Um representante da Casa Civil do estado participou da reunião em Brasília. A falta de retorno vem sendo apontada por fontes a par do assunto como o motivo da trava no avanço das negociações para esse possível investimento adicional, que não estava previsto no edital da concessão.
Seja um expositor na TranspoQuip & ExpoParking 2026 e apresente suas soluções para os principais players do setor
Na ocasião, o Ministério dos Transportes ficou responsável pelos cálculos para dois caminhos do aporte na rodovia: um valor visando a diminuição da tarifa e, outro, a execução das obras. No âmbito do Legislativo, coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO), que também é presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, reunir as bancadas para negociar o uso de emendas parlamentares. Além de Rogério, participaram da discussão na pasta o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Na prática, a tentativa é por um aporte de R$ 600 milhões por ano, ainda em estudo, que seria dividido pelas três esferas. Haveria a possibilidade de o valor total para a rodovia chegar a R$ 3 bilhões, se repetindo o montante por cinco anos. Desse total, há chance, ainda, de que R$ 400 milhões possam ser destinados a outras obras no estado.
Segundo interlocutores, o entendimento no ministério é de que a redução de tarifa impactará no fluxo de caminhões, o que beneficiaria o estado. A diminuição do pedágio também foi defendida pelo deputado Coronel Chrisóstomo. Durante a conversa, chegou a ser aventada, ainda, a proposição de um PL (projeto de lei) para desonerar a construção em concessões, o que teria impacto sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado.
A concessão dos 686,7 km do Lote CN5 da Rota Agro Norte (BR-364/RO) é a primeira desse tipo na região Norte do país. A previsão de investimentos pelo prazo de 30 anos é de R$ 10,23 bilhões. Na quinta-feira (17), a ANTT aprovou, em reunião de diretoria, a emissão do ato de outorga e a autorização para assinatura do contrato. Na sexta-feira (18), o contrato foi assinado.
O Ministério dos Transportes afirmou em nota enviada à Agência iNFRA que o tema está em “tratativas iniciais” e que eventuais propostas envolvendo aportes para a BR-364/RO ainda estão em fase de construção e avaliação técnica junto aos entes envolvidos.
Histórico complexo
Os investimentos para a ampliação da capacidade da BR-364 entre o Mato Grosso e Rondônia se arrastam em projetos frustrados há quase duas décadas. Tentativas de obras públicas e projetos de concessão fracassaram em duplicar a rodovia. O leilão de fevereiro foi o primeiro a ter interessado.
Enquanto isso, o volume de transportes só cresce, especialmente devido ao escoamento de grãos que se utiliza da rodovia para chegar aos terminais portuários de Porto Velho (RO), de onde são escoados pelo rio Madeira para outros terminais no Pará para exportação, o que cria gargalos em vários pontos da estrada.
Mesmo com os problemas, após o leilão, houve uma forte mobilização de parlamentares contrários à concessão, alegando que o pedágio seria elevado para os padrões locais e o volume de obras menor do que o de propostas anteriores.
O senador Marcos Rogério disse à Agência iNFRA, em março, que, mesmo após a realização do leilão de concessão da BR-364/RO, ele não descartava a possibilidade de suspensão da concessão devido a judicializações em curso sobre o certame.
No entendimento de Marcos Rogério, que realizou audiência pública sobre a rodovia após a assunção da concessão, o processo licitatório da BR-364/RO foi realizado com “pouco diálogo e em condições desfavoráveis aos usuários”. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mostraram no encontro que o processo de participação social para essa concessão seguiu o modelo de todos os outros, com audiências públicas realizadas e prazos para manifestação.
O senador disse trabalhar para que o novo concessionário aceite as proposições da CI, principalmente em relação ao valor do pedágio, volume de obras e o cronograma de execução das intervenções.
Fonte: Agência Infra //Foto: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
