O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizam nesta semana dois leilões de concessões de rodovias, com expectativa de que em ambos deverá haver interessados na disputa, que será na quinta-feira (11), na B3, em São Paulo.
O Leilão 4/2024 é o das BR-060-452/GO, chamado de Rota Verde. Pelo elevado número de empresas que se mantiveram analisando e pedindo documentação para o tema, quase uma dezena, a expectativa é positiva.
O trecho rodoviário está em região de elevada produção do agronegócio e tem um capex de R$ 4 bilhões, o que tem se mostrado atrativo para diferentes tipos de empresas. Por isso a expectativa por uma concorrência em maior nível.
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No caso do Leilão 5/2024, do Lote 3 de Rodovias do Paraná (BR-369/373/376 E PR-090/170/323/445), o elevado investimento a ser realizado pelo vencedor, de quase R$ 10 bilhões, faz com que a disputa esteja mais concentrada entre companhias de maior porte. A entrega das propostas também é hoje, de 12h às 14h.
Na semana passada, o leilão de trechos rodoviários federais e estaduais feito pelo governo do Mato Grosso do Sul não teve interessados. A avaliação foi que o compartilhamento de risco para a implantação das praças de pedágio em modelo de free flow ficou diferente dos modelos que estão sendo utilizados pelo governo federal e outros estados, alocando quase todo o risco ao concessionário. Por isso as empresas que estavam estudando teriam desistido.
BNDES empresta com TLP pré-fixada
Diante das dificuldades de crédito que as empresas estão apresentando num cenário atual de juros altos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou na última quinta-feira (5) a inserção de operações de financiamento para projetos de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços públicos, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), utilizando parcelas prefixadas da TLP (Taxa de Longo Prazo) e taxas fixas vigentes na data do respectivo leilão.
A medida vale para certames aprovados desde a sanção da Lei 14.937/2024, em julho deste ano, e a expectativa do governo é que impulsione os próximos leilões. A chefe do Departamento de Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad, ressaltou que a medida é uma sinalização importante para os investidores, pois trará previsibilidade e ajudará a reduzir as incertezas sobre o custo de capital.
“Quando reduzimos as incertezas, a expectativa é de maior atratividade nos leilões, com propostas que entregarão mais valor à sociedade”, afirmou em entrevista à Agência iNFRA.
Galeão na SecexConsenso
A tentativa de acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a RioGaleão para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ) é outro tema da semana porque deve ter seu prazo para apresentação de uma proposta de acordo na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU encerrado.
Segundo uma fonte, qualquer acordo que venha a ser feito só será aceito se houver um Processo Competitivo Simplificado, nos moldes dos que estão em em consulta pública no setor rodoviário, para que outras empresas possam fazer uma oferta ao novo contrato que venha a ser repactuado.
A expectativa até o momento é mais positiva para um acordo, mas não há qualquer garantia que isso vá ocorrer. Caso haja um acordo, a expectativa é que também seja endereçada a questão da concorrência da unidade internacional com a outra unidade no Rio de Janeiro, o Aeroporto Santos Dumont, de voos regionais, atualmente operado pela Infraero.
Estudos previstos em decisão do TCU
O Ministério de Portos e Aeroportos está fazendo estudos, que estavam previstos desde que foi implementada a redução do número de passageiros do Santos Dumont no ano passado, para avaliar a manutenção ou não dessas restrições. O pedido de revisão anual foi feito pelo Tribunal de Contas na decisão que avaliou a legalidade da restrição.
O governo do estado e a prefeitura da capital do estado têm pressionado para que não haja mudanças, que limitaram o número de passageiros a 6,5 milhões ano, visto que os resultados do Galeão estão melhores após as restrições no Santos Dumont, especialmente em relação ao mercado internacional. No entanto, o modelo de não colocar restrições a solicitações de voos, que é a base da política setorial de aviação civil no país, é questionado com essa decisão sobre o Santos Dumont e, por isso, há pressão para que as restrições sejam retiradas.
A ideia em conversa na repactuação do Galeão é definir para o novo concessionário que, a cada patamar de operação do Santos Dumont, o novo contrato terá um equilíbrio específico, para evitar que um futuro aumento de passageiros no aeroporto regional desequilibre o contrato da unidade internacional.
