O Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) implantado pela Prefeitura de Novo Hamburgo no transporte público municipal é usado como referência para outras cidades do País, conforme estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento, de 54 páginas, intitulado “Insumos para a Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana” e cita Novo Hamburgo como case no capítulo “Garantir o controle público sobre a receita e o cadastro do SBE”.
“O sistema de bilhetagem que implantamos na cidade representa um avanço muito importante e que serve de exemplo para o País. Com ele, o poder público tem o controle sobre as tarifas comercializadas e utilizadas no transporte público”, enfatiza a prefeita Fátima Daudt, lembrando que isso dá maior transparência aos recursos arrecadados e a todas as informações sobre o transporte coletivo.
Em outras cidades, quem controla a venda das passagens são as empresas de transporte coletivo, que acabam ficando com as informações sobre os valores arrecadados. Isso também ocorria em Novo Hamburgo, mas mudou com a licitação do transporte público municipal concluída no final do ano passado. O dinheiro de passagens compradas e não utilizadas ficavam com as empresas. Agora, vai para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público de Novo Hamburgo para ser reinvestido no setor. A Prefeitura contratou a Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) para gerenciar o SBE.
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O estudo do BNDES conta com parceria do Ministério das Cidades e apoio do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento Brsail (ITDP) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. O objetivo é subsidiar o Governo Federal na criação de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. O foco são as 21 Regiões Metropolitanas (RM) com mais de um milhão de habitantes, tendo como horizonte os próximos 30 anos.
As propostas apontadas envolvem Promover a formalização, previsibilidade e aprimoramento das regras da prestação do serviço; Garantir o controle público sobre a receita e o cadastro do SBE (onde o BNDES cita Novo Hamburgo como um dos cases); Implementar uma estrutura de gestão de dados para elaboração de políticas nacionais de transporte público coletivo; e Fomentar a criação de estruturas de gestão metropolitana no planejamento e na gestão do transporte público.
