Os pleitos do setor portuário privado foram tema de reunião nesta segunda-feira (10/6) com o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, e dirigentes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Na ocasião, o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa, tratou da agenda dos TUPs (Terminais de Uso Privado) com o órgão. Entre os assuntos, falaram sobre as poligonais dos portos organizados, diferenciação regulatória, Tarifa Proporcional e normas resultantes do Decreto dos Portos, nº 9.048/17.

 

O secretário informou que já existem 16 projetos de poligonais prontos para assinatura que aguardam a delegação de competências para o Ministério da Infraestrutura. Em relação à diferenciação regulatória, o Diretor-Presidente da ATP defendeu o entendimento que os TUPs têm regime jurídico distinto.

 

“A desregulação não é posição ideológica, mas sim um posicionamento lógico para termos um mercado competitivo. Não queremos piorar o cenário e sim trazer as experiências dos TUPs para o mercado”, afirmou Piloni. “A igualdade regulatória com liberdade plena também nos interessa, se for uma premissa para todo o setor portuário”, afirmou o Diretor-Presidente da ATP. 

 

Sobre as normas resultantes do Decreto dos Portos, o secretário disse que elas já foram analisadas pela área técnica e devem seguir para o Departamento Jurídico. Barbosa comentou ainda sobre as obras de infraestrutura necessárias, principalmente, para facilitar o escoamento da safra agrícola da região Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Entre as iniciativas, destacou o projeto Barra Norte, conduzido pela ATP para aumento do calado para navegação no Rio Amazonas. O projeto será tema de evento organizado pela Marinha em Macapá (AP), em julho próximo, com a participação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), do comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, entre outras autoridades.